Política de Privacidade e
Proteção de Dados do Cartório Maria Helena
Última atualização: 17 de dezembro de 2025
1. Nosso Compromisso com a sua Privacidade
No Cartório Maria Helena, a sua privacidade e a segurança dos seus dados são prioridades. Esta política descreve de forma transparente como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e as normas dos serviços notariais e de registro.
Ao utilizar nossos serviços, seja no balcão de atendimento ou em nosso site, você confia seus dados a nós, e nosso compromisso é cuidar deles com o máximo de responsabilidade.
2. Quais Dados Coletamos e Por Quê?
Para realizar os atos notariais e de registro (como escrituras, procurações, testamentos, autenticações, entre outros), a lei exige que coletemos determinados dados pessoais. A finalidade é sempre a mesma: cumprir nossa obrigação legal, garantindo a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.
Os principais dados que podemos coletar incluem:
● Dados de Identificação: Nome completo, CPF, RG, nacionalidade, profissão, estado civil, endereço.
● Dados de Contato: Telefone e e-mail.
● Dados Sensíveis: Em situações específicas exigidas por lei (como em declarações de filiação ou informações de saúde para testamentos), podemos coletar dados sensíveis. O tratamento desses dados recebe um nível ainda maior de proteção.
● Documentos: Cópias de documentos necessários para a prática do ato solicitado.
Importante: A coleta desses dados não depende de autorização, pois é uma exigência legal para a validade dos atos que praticamos (Art. 7º, II, da LGPD).
3. Dados Coletados em nosso Site (Cookies)
Quando você navega em nosso site, podemos coletar informações técnicas para melhorar sua experiência. Fazemos isso através de "cookies".
● O que são cookies? São pequenos arquivos de
texto que os sites armazenam no seu computador ou celular para lembrar de suas
preferências, otimizar a navegação e gerar estatísticas de acesso.
● Quais cookies utilizamos?
○ Cookies Essenciais: São necessários para o site funcionar corretamente (ex: segurança, acesso a áreas restritas). Eles não podem ser desativados.
○ Cookies de Desempenho/Estatística: Nos ajudam a entender como os visitantes usam o site (quais páginas são mais visitadas, etc.), permitindo que melhoremos nosso serviço. Estes são opcionais.
● Como gerenciar os cookies? Ao visitar nosso
site pela primeira vez, você verá um aviso onde poderá aceitar todos os cookies ou gerenciar suas preferências, escolhendo
quais tipos de cookies não essenciais deseja permitir.
4. Com Quem Compartilhamos Seus Dados?
Seus dados são tratados com o máximo sigilo. O compartilhamento ocorre apenas quando há uma obrigação legal ou normativa, como o envio de informações para:
● Centrais Eletrônicas do CNJ (CENSEC, e-Notariado): Para registro e consulta de atos.
● Secretaria da Fazenda: Em casos de atos com incidência de impostos (ex: doações em escrituras).
● Receita Federal: Para a Declaração de Operações Imobiliárias (DOI).
● Outros órgãos públicos: Mediante ordem judicial ou solicitação formal de autoridade competente.
Jamais compartilharemos seus dados com empresas para fins de marketing ou publicidade.
5. Por Quanto Tempo Guardamos Seus Dados?
Os dados que compõem os atos notariais e de registro (lançados em nossos livros oficiais) são de guarda permanente, conforme determina a Lei dos Registros Públicos.
Dados coletados para outras finalidades, como no formulário de contato, são mantidos apenas pelo tempo necessário para atender à sua solicitação e, em seguida, são eliminados de forma segura.
6. Quais são os Seus Direitos e Como Exercê-los?
A LGPD garante a você, como titular dos dados, uma série de direitos. Você pode solicitar a qualquer momento:
● Confirmação de que tratamos seus dados.
● Acesso aos seus dados.
● Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
● Informações sobre com quem compartilhamos seus dados.
● Revisão de decisões automatizadas.
Atenção: O direito à eliminação, anonimização ou bloqueio de dados não se aplica aos dados que compõem o acervo do cartório, pois a lei exige sua manutenção e publicidade.
Canal para Exercer Seus Direitos: Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato diretamente com nossa Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO).
● Nome da DPO: Ruth Carolayne Silva Bezerra
● E-mail:
● Telefone/WhatsApp: (81) 9 9774-8032
Sua solicitação será analisada e respondida em até 15 dias.
7. Segurança da Informação
Adotamos rigorosas medidas de segurança, tanto físicas quanto digitais, para proteger seus dados. Isso inclui controle de acesso restrito, sistemas de segurança, backups e treinamento constante de nossa equipe, que está comprometida por meio de termos de confidencialidade.
8. Dúvidas ou Reclamações?
Se você tiver qualquer dúvida sobre esta política ou sobre como seus dados são tratados, por favor, não hesite em contatar nossa DPO.
9. Acesso à Versão Integral da Política
O texto acima é um resumo de nossa Política de Privacidade, preparado para facilitar a sua leitura e compreensão. Nosso objetivo é ser o mais transparente possível sobre como cuidamos dos seus dados.
Se você desejar consultar o documento completo e original, com o detalhamento de todos os termos, fundamentos jurídicos e normativos que regem nossa atuação, ele está disponível no link abaixo.
● Para acessar a nossa Política de Privacidade completa